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22/01/2018







        SÉRIE ENSAIOS - DIREITO DA ORDEM PÚBLICA
               Objetivo
Transferir conhecimento prático para o dia a dia dos Guardas Civis Municipais no quesito: “Direito da Ordem Pública”, para melhor atuação das agências e dos agentes municipais nas manifestações e conflitos de ordem político social.

Art. 144. A SEGURANÇA PÚBLICA, dever do Estado, DIREITO e RESPONSABILIDADE de TODOS, é exercida para a preservação da ORDEM PÚBLICA e da incolumidade das PESSOAS e do PATRIMÔNIO:

Antes de chegarmos ao foco deste ensaio temos de fazer uma pequena viagem para entendermos de forma conceitual as questões denominadas de “ORDENS”, elas se manifestam em nosso dia a dia sem que percebamos, estabelecem e definem as formas, ou seja: Criam as regras do “jogo” em diversos segmentos de nossas vidas, vejamos algumas que afetam direta ou indiretamente as questões relacionadas a “ORDEM PÚBLICA”, objeto desse pequeno ensaio.



ORDEM:
A ordem é, pré requisito formal, nenhuma sociedade ou organização se estabelece e perdura sem possuir encadeamento e alinhamento de funcionamento de direitos e deveres, o termo “Ordem” tem suas origens na literatura sociológica como condição básica indispensável ao bom funcionamento de uma sociedade, concebida como “sistema”.
ORDEM NORMATIVA:
Advinda das ciências naturais, as ordens normativas estão muito claras no sentido que sem esse conceito imperativo as coisas não funcionariam de forma perfeita, os pesquisadores científicos demonstraram que uma determinada molécula ao ser dissolvida por um ácido causa mal estar na pessoa e a isso chamam de “doença”, no sentido social a ordem normativa pode ser entendida como a ruptura do tecido social que compõe as diversas classes de pessoas, essa ruptura viola os princípios naturais de relacionamento tais como: Afeição, respeito e consideração, ausente a ordem normativa, pode-se instalar o caos social, cujas consequências podem ser desmedidas.
ORDEM SOCIAL:
Temos base e princípio no Brasil, que a ordem social é a sincronia lógica/social dos múltiplos sistemas que compõe a sociedade como um todo, passando pelas garantias de vida, propriedade, saúde, educação, segurança, lazer, cultura, seguridade social, manifestação do pensamento, liberdade de expressão, justiça, e respeito aos direitos inerentes as pessoas, é oportuno esclarecer aos caros operadores de Segurança Pública, que a ordem social no Brasil também é objeto de “GARANTIA CONSTITUCIONAL”, em clausula pétrea, ou seja: Não poderá ser alterada, dissolvida, ignorada ou eliminada do nosso sistema jurídico garantidor de direitos, exceto por nova Carta Constitucional.
ORDEM POLITICA:
Não poderíamos deixar de comentar esse importante sub tema que é a Ordem Política, sem observar o contido na Lei Federal nº. 1.802 de Janeiro de 1953, que estabelece de forma especial e diferenciada o tratamento que deverá ser dado aos que atentam contra a ORDEM POLÍTICA E SOCIAL do Estado Brasileiro, (Para muitos a leitura dessa legislação será uma surpresa), A Lei 1.802/53, assevera que qualquer pessoa que praticar atentados, promover organização ou realizar engendramento que vise alterar o cenário político e social do pais será punido com penas de 15 a 30 anos de reclusão, no caso da insurreição armada a pena está definida entre 3 e 9 anos de reclusão, sem prejuízo do enquadramento no Código Penal Brasileiro ou na legislação complementar, os Artigos 8º e 22º merecem especial atenção dos caros operadores, concito-vos a leitura acurada da legislação indicada, fica como “dever de casa”, cada operador municipal de Segurança Pública, deve ter essa legislação em sua pasta de serviço, deve invoca-la quando for oportuno na apresentação de detidos e presos por grave perturbação da Ordem Pública.
A Ordem Política pode ser melhor definida como sendo o conjunto de poderes estatais organizados, em pleno funcionamento, consoante a nossa Carta Magna, com seus agentes exercendo todos os direitos inerentes aos seus cargos e funções, operando para melhor funcionamento social do pais, a ruptura da Ordem Política leva de forma direta a um sistema temerário, que deságua em um governo ditatorial e fora do contexto legal, de todos os rompimentos possíveis, esse parece ser a mola mestra da desordem pública.


ORDEM JURÍDICA:
É uma das concepções da ciência do DIREITO, indica um sistema de normas que regulam a conduta humana, tem como principal característica a COAÇÃO, ou seja: Exige determinado comportamento expresso por uma norma, fazendo conexão com o comportamento anti jurídico, (Contrario as Leis), a coerção e consequentemente ao uso da força em diferentes gradientes, que vão desde a advertência verbal pelo agente estatal até o uso da força letal, a Ordem Jurídica é para muitos doutrinadores o aspecto sociológico do Direito como ciência social, a ruptura da Ordem Jurídica leva automaticamente ao desrespeito a Ordem Social, é uma consequência natural.
ORDEM ECONÔMICA:
Conjunto de normas constitucionais que definem o sistema econômico/financeiro e como ele vai funcional enquanto bem social e como o ESTADO vai intervir na regulação.
O termo “Ordem Econômica” presente na Constituição Federal de 1988 deve ser entendido como o estabelecimento de uma ordem jurídica econômica, voltada para o exercício estatal de regulamentação da economia como um todo, buscando garantir o desenvolvimento da sociedade. Cabe ao Estado o papel de promover a “valorização do trabalho humano e da livre iniciativa”, objetivando a garantia de uma “existência digna”, conforme determinado na Carta Magna. A mais brilhante definição de Ordem Econômica, veio da prolação de uma sentença no STF de lavra do Ministro Eros Grau, que assim a definiu:
A “Ordem Econômica” deve ser tomada como um sistema de regras e princípios jurídicos. Ela “compreenderia uma ordem pública, uma ordem privada, uma ordem econômica e uma ordem social”





ORDEM PÚBLICA:
No mais estrito entendimento, podemos denominar a Ordem Pública como sendo o estágio de perfeito funcionamento do Estado, é ideal que o entendimento entre Ordem Pública e Segurança Pública sejam separados de imediato, visto que um conceito trata da proteção do ESTADO, o outro conceito trata da proteção DAS PESSOAS, as questões de Ordem Pública estão intimamente relacionadas as funções de natureza policial no sentido de proteção estatal, seja das autoridades, dos bens, dos serviços, das instalações, dos pontos sensíveis e estratégicos para a vida da comunidade, então em tese mínima para melhoria do entendimento definiremos “Ordem Pública” como sendo:
A situação e o estado de legalidade normal, em que as autoridades públicas das três esferas e dos três níveis de governo exercem suas atribuições e os cidadãos as respeitam e acatam.
Vamos fazer uma pequena mas útil observação:
A expressão “Ordem Pública” tem definição muito ampla e também varia no tempo e no espaço, sendo mais fácil a sua percepção na vida social.
A expressão também se relaciona de forma direta ou indireta com:  Segurança pública, salubridade pública e tranquilidade pública, quando há a ruptura de um desses itens, pode se incorrer no rompimento da “Ordem Pública” com a instalação do caos social.
Já do ponto de vista formal, a o “Ordem Pública” é o conjunto de valores, princípios e normas que se pretende sejam observados em uma sociedade.
Do ponto de vista material, ordem pública é a situação de fato ocorrente em uma sociedade, resultante da disposição harmônica dos elementos que nela interagem, de modo a permitir um funcionamento regular e estável, que garanta a liberdade de todos”.
A ordem pública seria, assim, consequência da ordem jurídica ou do conjunto de regras formais, que emanam do ordenamento jurídico da nação.
Dessa forma, o conceito de ordem pública reflete os valores dominantes e a cultura jurídica vigente em determinada época - a Constituição, a noção de interesse social e dos direitos basilares de uma coletividade.



HOMEOSTASIA:
Essa palavra tem origem etimológica nas ciências naturais que estudam os organismos vivos e o equilíbrio entre eles, dentro de um mesmo corpo, contudo foi adaptada a linguagem e aos estudos de natureza jurídica, no campo que estamos fazendo ensaios, ela define o equilíbrio entre DIREITOS e DEVERES individuais e coletivos e por consequência a conservação natural das boas relações entre pessoas, pessoas e o Estado, o Estado e as pessoas, temos então em síntese que a homeostasia é a manutenção harmoniosa entre o “poder” e o “dever”, entre o “direito” e a “obrigação”, quando observamos a sociedade em paz e tranquilidade em relação aos seus governantes podemos afirmar que estamos dentro de um sistema homeostático, esse sistema deve ser a regra e não a exceção.
DIREITO DA ORDEM PÚBLICA E AS/OS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS:
Retornamos então ao Caput do Artigo 144 da Carta Constitucional do Brasil, “TODOS” são responsáveis pela manutenção da Segurança Pública, esta (A Segurança Pública) preserva a Ordem Pública, a Carta Magna não excluiu nenhuma pessoa seja natural ou jurídica, seja privada ou pública, elencou de forma taxativa a responsabilidade a todos os entes federados, (União, Estados e Municípios), o fez de forma clara, transparente e objetiva, observe que o mandamento constitucional previsto no Artigo 144 da CF, não excluiu a vida e o patrimônio, sendo a vida um bem intangível e o patrimônio um direito relativo a garantia da vida e da liberdade individual, ambos: Vida e patrimônio estão intimamente relacionados e conectados, portando devem ser preservados pelos três entes federados.
A instituição Guarda Municipais e seus agentes como garantidores da Ordem Pública
Todos os órgãos públicos das três esferas de governo, com previsão no artigo 144 da CF são responsáveis pela manutenção da segurança pública, (1ª Instância de salubridade social) e da ordem pública (2ª Instância de salubridade jurídica/política/social), esses órgãos irei denominar de “Instancia Formal de Segurança e Ordem Pública.
É evidente portanto que a Guarda Municipal deve participar deste campo, atuando de forma preventiva conforme mandamento contido na Lei Federal 13.022 de 8 de Agosto de 2014, a fim de que o rompimento dos conceitos de Segurança Pública, levem como consequência o rompimento da Ordem Pública, caso seja rompida a atuação passará necessariamente a ser de forma, maneira e processo repressivo a fim de restabelecer a ordem e retomar os espaços, bens, serviços e instalações indevidamente ocupados, garantir o pleno exercício do poder constituído e fazer voltar a sociedade a tranquilidade.
A missão fundamental das Guardas Municipais é garantir ao cidadão o acesso ao serviço público municipal com segurança, e possibilitar o exercício dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal e nos termos do art. 5, §2º da CF nos tratados internacionais subscritos pelo Brasil, que possuem status de Emenda Constitucional.


MEIOS MATERIAIS DE CONTROLE DA ORDEM PÚBLICA AUTORIZADOS AS AGÊNCIAS DE GUARDA MUNICIPAL

dESCRIÇÃO FÍSICA
Capacete M88 com viseira e cobre nuca
Caneleira com cobre pé
Protetor de Ante Braço
Colete em ABS
Colete Balístico - Nível IIIA
Escudo Policarbonato 60 x 90 
Escudo Balístico - Nível IIIA 60 x 90
Espingarda calibre 12
Munição 12 de Elastômero
Munição 12 Anti Motim
Munição 12 Química OC/CS
Lançador True Flit 40 mm
Munição Impacto 40 mm
Munição Química OC/CS 40 mm
Granada OC/CS
Granada Luz e Som
Granada Efeito Moral
   Cartuchos Sinalizadores
 Cartuchos Marcadores
Granada Fumígena
Granada de Alta Emissão OC/CS
Granada de Impacto
Ampola OC/CS
Espargidor OC/CS
Pistola de eletro condutividade
Cartuchos de eletro condutividade 6 e 8 Metros
Equipamento de som em baixa frequência (L-Rad)
Veículo de transporte de pessoal (Guará/Guarder)
Veículo operacional com blindagem até o nível IIIA





Elvis de Jesus
GCM
Jornalista MTB 077.934 SP

24/05/2017

BOMBEIROS MUNICIPAIS, UMA NOVA REALIDADE!



A pedidos, (129 ao todo), transcrevo abaixo a minuta do Projeto de Lei para a criação das instituições municipais de extinção de incêndio, salvamento, e socorro emergencial sob a tutela dos municípios, os BOMBEIROS MUNICIPAIS, a realidade que surge nos municípios brasileiros.


Osasco - São Paulo

Taboão da Serra - Grande São Paulo

Itabirito - Minas Gerais

Hortolândia - São Paulo

PROJETO DE LEI MUNICIPAL

CRIA O CORPO DE BOMBEIROS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 


_____________________, Prefeito Municipal de _______________, Estado do ___________________, Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos do inciso ____do artigo ____ da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Pela presente lei e em conformidade a legislação vigente, fica criado o Corpo de Bombeiros Municipal da cidade de_________________.

Art. 2º O Corpo de Bombeiros fica vinculado ao Gabinete do Prefeito, sob coordenação da Chefia de Gabinete e tem por finalidade auxiliar os órgãos competentes nos serviços de prevenção e combate aos incêndios, no salvamento de vidas e na proteção dos bens, em casos de desastres, e em outras atividades de Defesa Civil, com atuação dentro do perímetro do Município. 

Art. 3º São atribuições do Corpo de Bombeiros Municipal: 
- executar os serviços de extinção de incêndios, salvamentos em mata, resgate em acidentes, transporte de feridos, atendimento pré hospitalar, remoção de doentes, comunicações de emergência, inspeções prediais, atividades de Defesa Civil, palestras de educação e conscientização quanto aos riscos de incêndio, afogamento, acidentes domésticos, acidentes de transito, acidentes de trabalho e outros temas relacionados;

II - assessorar o Executivo Municipal, no que couber, observando-se o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Federal nº 9.608, de 19 de fevereiro de 1998, visando salvaguardar a municipalidade de futuras ações trabalhistas e/ou cíveis; 

III - Adotar uniforme padrão, para que, mesmo à noite, a ação dos servidores que integram o Corpo de Bombeiros Municipal seja identificada tanto pela comunidade quanto por servidores de órgãos federais, estaduais e municipais, os uniformes conterão obrigatoriamente: A bandeira do município em miniatura, o brasão do município, o nome de identificação do Bombeiro Municipal, sua graduação, os distintivos de cursos realizados e certificados.
IV - Promover, anualmente a campanha de prevenção contra incêndios junto à comunidade e a campanha do inverno solidário para a recolha de agasalhos destinados a população carente; 

- Zelar pela prevenção de incêndios nos estabelecimentos em geral e, principalmente, nos prédios de propriedade do Município;

VI - Auxiliar os órgãos municipais, estudais e federais no cumprimento das missões de busca, salvamento, extinção de incêndios, atendimentos de desastres e eventos danosos; 
VII - Informar as ocorrências de vulto e solicitar apoio ao Corpo de Bombeiros Militar sempre que necessário; 

VIII - Remeter ao Gabinete da Administração Municipal, mensalmente o relatório que noticie as ocorrências do período e o procedimento efetuado pelo Departamento em cada ocorrência; 

IX - Executar atividades correlatas que lhe venham a ser atribuídas ou delegadas. 

Art. 4º A chefia será exercida pelo Comandante do Corpo de Bombeiros Municipal, cujo cargo fica criado nesta Lei Municipal, e que terá o padrão de vencimentos denominado____ da tabela de vencimento dos Servidores Municipais, o cargo é de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo e dar-se-á dentre os cidadãos que tenham curso de Bombeiro Civil, reputação ilibada e estejam quites com as obrigações civis, militares e eleitorais.

Art.  Ficam criados ____ cargos de Bombeiro Municipal que serão preenchidos mediante concurso público de provas e títulos em fases eliminatórias, e perceberão os vencimentos constantes do padrão ____ da tabela de vencimentos dos Servidores Municipais, é condição essencial para ingresso no cargo de Bombeiro Municipal:

§ 1º Curso válido de formação em Bombeiro Civil;
§ 2º Reputação ilibada;
§ 3º Idade superior a 18 anos;
§ 4º Habilitação na categoria mínima B;
§ 5º Ensino Médio completo;
§ 6º Capacidade física e mental comprovada em exame clinico e físico;
§ 7º Aprovação no curso especifico de Bombeiro Municipal.

Art.  Ficam criados ____ cargos de Bombeiro Municipal Monitor, que serão preenchidos mediante seleção interna por concurso, o cargo destina-se a chefia de equipes e serviços do Bombeiro Municipal, o Bombeiro Municipal Monitor receberá a gratificação de 25% sobre o padrão de vencimentos do salário, que incidirá sobre: Férias, licenças prêmios, 13º salário e aposentadoria.

Art. 6º Os integrantes do Corpo de Bombeiros Municipal farão jus ao salário mensal, ao adicional noturno a ser remunerado entre as 22h e 5h59, ao Adicional de Riscos Profissionais - ARP na proporção de 40% sobre o vencimento básico, e demais adicionais inerentes aos Servidores Municipais.

Parágrafo Único - Os Bombeiros Municipais poderão atuar nos horários de folga em atividades complementares de proteção inerentes as suas atividades profissionais, na atividade privada, utilizando-se dos uniformes e equipamentos individuais, mediante contrato a ser celebrado entre a iniciativa privada ou outros órgãos públicos de natureza distinta, e a Administração Pública de __________________________, os pagamentos serão creditados em conta especifica da Prefeitura Municipal e repassados aos profissionais de maneira integral, sem qualquer incidência tributária, até o 5º dia útil do mês subsequente.

Art. 7º O Município poderá celebrar convênios ou firmar contratos com o Estado, a União e outras entidades públicas e privadas visando o treinamento, o aperfeiçoamento e a orientação técnica dos servidores, bem como, o repasse de recursos, o fornecimento de equipamentos e a garantia de condições necessárias à eficiência e à segurança dos serviços executados pelo Corpo Municipal. 

Art. 9º Em até 180 dias será editado Decreto criando o Regulamento de Conduta Profissional do Corpo de Bombeiros Municipal.

Art. 9º Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ _______________, para fazer frente as despesas decorrentes da execução dessa lei, que será suplementado caso haja necessidade.

 Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação


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 Prefeito Municipal

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ONDE SE QUALIFICAR?


https://pt-br.facebook.com/escolapaulistadebombeiros/


Elvis de Jesus
Jornalista 
M.T.B. 077.934 São Paulo
(12) 97402-5941








08/03/2017

SENHORITA PATRULHA MARIA DA PENHA | GM INEZ BASSO


Em meados de 2006 o Brasil tomaria conhecimento de nova modalidade de prevenção contra a violência doméstica, fora aprovada e publicada a Lei 11.340/2006, um novo instrumento público para punir os agressores, mas uma lei jurídica por si só não resolve o problema de ordem prática, que é a prevenção para que não ocorra o delito, isso é fato, Nicolo Machiavelli fez essa assertiva e a sua confirmação em sua Magnum Opus: “O Principe”, (1532, Florença).



Então para operacionalizar a sistemática de prevenção a esse tipo de violência, uma cidade do Brasil, que sempre foi e será exemplo de urbanismo, cultura, qualidade de vida, modernidade e vanguarda em políticas públicas, criou a “PATRULHA MARIA DA PENHA”, uma nova modalidade e processo de policiamento produzido por sua agência de Segurança e Ordem Pública, a GUARDA MUNICIPAL DE CURITIBA.


Para lidar com essas questões de prevenção e atendimento as mulheres vítimas de violência nas relações conjugais e afetivas, foi chamada uma policial feminina, GM INEZ BASSO, profissional experiente, bem formada e preparada, recebeu a missão e dela fez um sacerdócio, trabalhando de forma diuturna e integrada com as demais agências de Segurança Pública e o Poder Judiciário, logo granjeou sucesso para sua instituição, tornando-a referência nacional nessa questão, quem acompanha o JORNAL NACIONAL, o mais importante diário de notícias da América Latina, viu a reportagem sobre a “Patrulha Maria da Penha”, que gerou agenda positiva para a instituição Guarda Municipal de Curitiba PR, as Guardas Municipais são lembradas pela grande mídia, via de regra, pelas mazelas sociais e desacertos, chamam especialistas para sentar a madeira com suas groselhas em tom de especialidade em Segurança Pública, mas nessa noite foi diferente, o trabalho foi exaltado e elogiado várias vezes, tornando-se EXEMPLO!, viva a Guarda Municipal de Curitiba, viva as Guardas Municipais do Brasil!, para que tal elogio e reconhecimento ocorresse, houve um trabalho nos bastidores, houve empenho, dedicação, amor a uma causa e em especial, houve dedicação e integridade por parte da Patrulha Maria da Penha, o sucesso não é fácil de ser alcançado, o time estava completo, cada um cumprindo sua missão, mas...



A GM INEZ BASSO, tornou-se então um referencial nessa modalidade de policiamento, sendo constantemente chamada para palestrar para outras Guardas Municipais, expondo de forma técnica e humana as características do trabalho da Guarda Municipal de Curitiba, falando para Advogados, Advogadas, Promotores, Promotoras, Juízes, Juízas, Assistentes Sociais e Educadores, além é evidente de Guardas Municipais, me recordo de sua agenda no sertão da Bahia onde agregou profissionais de diversas áreas e setores sociais, pleno sucesso, mas...

Chegamos ao ano de 2017, os anos que sucedem eleições municipais, nas Prefeituras tem uma particularidade muito forte, são os anos das incertezas, por mais bem estruturada, aparelhada, equipada, com treinamentos constantes e carreira definida nossas instituições são feitas essencialmente de profissionais com vínculos ideológicos partidários, que sempre aguardam uma “oportunidade” para engatar a primeira marcha e romper os obstáculos, não sendo pela via técnica, vai pela via política mesmo, com acordos nos porões e nas salinhas fechadas, onde se vende a mãe sem discutir o preço, não é a regra, mas é uma prática, por costume, um time promete transferir o outro, como se estivessem em disputa territorial e as cores dos uniformes fossem diferentes.



Assim ocorreu na gestão desse importante serviço, sob uma mera desculpa de “necessidade de serviço”, “motivo superveniente” ou seja lá qual foi a invenção criada, afastaram essa  guerreira do seu trabalho junto a Patrulha Maria da Penha, acreditamos que em virtude do seu brilho especial,  sua alegria de viver,  sua boa e sólida formação moral,  e sua boa disposição para o trabalho, tenha incomodado alguém ou algo, como afirmei anteriormente, o terreno “Guarda Municipal” é muito fértil para esse tipo de conduta. “Podem cortar uma rosa, mas não podem acabar com a primavera”, nos espanta o fato da GM Curitiba ter toda uma estrutura profissional e profissionalizada feita por pessoas de carreira, de dentro de casa, permitir tal acinte ao bom trabalho realizado, aguardamos uma reação positiva, SEM ESSA PROFISSIONAL, O TIME FICA INCOMPLETO!


No dia Internacional da Mulher, fica minha singela homenagem a essa profissional dedicada  a causa Azul Marinho, faço votos que tal transferência seja revista, para o bem do serviço público e para o bem da nossa instituição Guarda Municipal de Curitiba, estimada Inez, como você mesma nos ensinou: Juntos somos mais fortes!

Sobe a hashtag:
#gminezpatrulhamariadapenha


      Elvis de Jesus
      Teólogo - FAERPI
      Especialista em Direito Administrativo - UCAM


O maniqueísmo nosso de cada dia!

O MANIQUEÍSMO NOSSO DE CADA DIA!



Há algo que me chama a atenção nas relações diárias, seja no campo pessoal nas relações tradicionais ou no campo virtual através das redes sociais, em especial no aplicativo Whatsapp, há um seleto grupo de profissionais de Guarda Municipal que fracionaram o mundo em duas partes: “Os que são Guardas Municipais e Policiais e os que não são Guardas Municipais e Policiais”, maniqueístas inconscientes e involuntários, são os chamados “inocentes culpados”, visto que pela própria existência limitada a mundos fechados e aos seus próprios limites e crenças no pior sentido da palavra, vivem dentro de uma caixa condicionados a  pensamentos obtusos.



No entendimento desse seleto grupo de pessoas, aqueles que prestaram concurso e seguiram pelo caminho profissional a serviço das organizações de segurança seja ela de ordem orgânica ou pública/externa, são os “BONS” e aqueles que optaram por seguir por um outro caminho que não o de servir a sociedade seja de forma orgânica as suas administrações ou de forma pública direta no enfrentamento ao crime, são os “MAUS”, e por consequência tem uma vida limitada e sem qualquer sentido ou valia a sociedade, em nada podendo contribuir para a causa da Segurança Pública, ou que se tentarem contribuir com algo, a contribuição fica sob suspeita, pois não integram o time dos “BONS”.



Há uma tese defendida por Maniu Maniqueu no século III que criou pensamento dualista no sentido religioso e por consequência em qualquer outro segmento social, a melhor definição encontrada para a tese do maniqueísmo é essa que faço a citação abaixo:

Maniqueísmo é a ideia baseada numa doutrina religiosa que afirma existir o dualismo entre dois princípios opostos, normalmente o bem e o mal.

O maniqueísmo é considerado uma filosofia religiosa, fundada na Pérsia por Maniu Maquineu, no século III, sendo bastante disseminada por todo o Império Romano.

Para o maniqueísmo, o mundo é dividido entre o bem, representado pelo “Reino da Luz”, e o mal, simbolizado pelo “Reino das Sombras”, ou seja, um eterno combate entre Deus e Diabo.

Para os maniqueístas, toda a natureza material é essencialmente perversa e má, enquanto que a bondade se encontra intrinsecamente presente no espírito e no mundo espiritual.

O maniqueísmo, como religião, também era formado a partir do sincretismo, pois Maquineu teria misturado características próprias de várias doutrinas, como o hinduísmo, budismo, judaísmo, cristianismo e zoroastrismo (antiga religião persa) para desenvolver o conceito do maniqueísmo.

Devido a definição dualista que caracteriza o maniqueísmo, por extensão este termo também é utilizado para adjetivar qualquer perspectiva de mundo em que haja uma divisão entre aspectos opostos e incompatíveis.

Muitas pessoas consideram o modelo maniqueísta muito simplista, pois se limita em dividir todas as coisas em apenas dois opostos: “o bem e o mal”, “o certo e o errado”, “a causa e o efeito”, “isso ou aquilo” e etc.



Por exemplo, acreditar que uma pessoa boa sempre será boa, enquanto que uma pessoa má sempre será má é uma demonstração de pensamento do maniqueísmo.

Trazendo essa ideia conceito de ordem religiosa para o campo político/profissional/social, e olhando com as lentes apropriadas poderemos observar o “discurso diário”, nas nossas relações, identificando quase que de imediato, eis o decálogo de um maniqueísta, identifique nas suas relações tais assertivas e comportamentos:
1.    Você é GCM/Policial, você é bom;
2.    Você é GCM/Policial, se errar é porque a sociedade não GCM/Policial não presta, e está doente;
3.    Você é do “nosso time”, portanto faz parte dos “bons”;
4.    Nossas ideias e conceitos são bons, as dos demais são ruins;
5.    Somente pode ser bom se for GCM ou Policial;
6.    Não há vida fora do nosso mundo profissional;
7.    Não precisamos “deles”, produzimos tudo;
8.    Somos uma “casta profissional, escolhida por Deus para uma missão”;
9.    Sem “nós” o mundo para de funcionar;
10. Quem não é “GCM/Policial” não pode contribuir com nada, o conhecimento, a graça, a razão, a força, o vigor e a glória são somente nossas, os bons.
CONSELHO: 
FUJA DE MANIQUEÍSTAS SOCIAIS, PROFISSIONAIS, RELIGIOSOS E POLÍTICOS.

 

Elvis de Jesus
Teólogo - FAERPI
Especialista em Direito Administrativo - UCAM